Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2024
Altera o parágrafo único do artigo 52 da Lei municipal de nº 091/2001 de 06 de setembro de 2001 e dá outras providências.
Data:01/04/2024
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Complementar Nº: 005/2023
Dispõe Sobre Alteração do inciso 1º do Art. 1º da Lei 885/2021 incluindo nova redação e dá outras providências.
Data:05/04/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 004/2023
Revoga na íntegra a Lei Complementar 022 de 05 de Setembro de 2022 e dá outras providências.
Data:03/04/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 003/2023
Revoga na íntegra a Lei Complementar 020 de 05 de Setembro de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2023
Altera os dispositivos dos Art's. 18, 20, 24, 34 e 38. E revoga em seu interim o Art. 39 da Lei Complementar 285/2015
Data:21/03/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2023
Inclui o §1º do Art. 2 da lei municipal 124/2002 e dá outras providências.
Data:30/01/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 50/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 888/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família PACS/PSF, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Data:12/12/2022
Projeto de Lei Complementar Nº: 49/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 911/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 48/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 910/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 47/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 909/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 46/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 908/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 45/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 907/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 44/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 906/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº: 43/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 905/2021 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
Data:06/12/2022
Projeto de Lei Complementar Nº: 42/2022
Promove a alteração do Art. 1º da Lei 904/2022 para modificação do prazo de contratação, em caráter temporário, de profissional do para a Secretaria Municipal de Educação, para o dia 31 de dezembro de 2023.
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